Sobre mim

Advogado especialista em processos: civil, penal, trabalhista e administrativo
Advogado desde 2.001, pós-graduado em Teoria e prática processual civil, penal, trabalhista, constitucional e administrativa, com habilitação para o Magistério, e em Direito civil/Empresarial. Atuante nas principais áreas do direito, já atuou como advogado na administração pública municipal, no Procon, para entidades do Terceiro Setor, Sindicatos, Conselho Profissional, para várias empresas de diversos segmentos e para um sem número de pessoas físicas. Fundador do Blog Opus Lei - https://opuslei.blogspot.com
Os modelos publicados são baseados em casos reais e já foram veiculados na justiça. A intenção é compartilhar com os colegas e acadêmicos, o conhecimento adquirido a cada caso e mostrando o direito aplicado na realidade.

Verificações

Érico Olivieri, Advogado
Érico Olivieri
OAB 184.337/SP VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
PRO
Desde Fevereiro de 2017

Principais áreas de atuação

Direito Público, 8%
Direito Penal, 5%
Direito do Trabalho, 5%
Contratos, 5%
Outras, 77%

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Érico Olivieri, Advogado
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Comentário · há 2 meses
Para melhorar a experiência, transcrevo (com a supressão de nomes e dados) a decisão liminar que foi concedida com êxito:

“Vistos. Trata-se de procedimento comum de exoneração de alimentos. Ao distribuidor para as retificações e anotações necessárias. 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2) Título judicial às fls. 00/00, fixando obrigação alimentar em favor das requeridas. 3) Postula-se tutela de urgência para cessação imediata dos descontos dos alimentos, fundada em superveniência da maioridade civil. Como bem esclarece Humberto Theodoro Júnior, quanto aos requisitos para a concessão da tutela de urgência: “(a) um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora, risco esse que deve ser objetivamente apurável. (b) A probabilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris” (in Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, 2015, pag. 609). No caso, as requeridas atingiram a maioridade civil, não estão cursando ensino superior e foram apresentadas declarações com a concordância em relação à exoneração dos alimentos (fls. 00/00). Assim sendo, defiro o pedido de tutela de urgência postulado pelo requerente e SUSPENDO o pagamento da pensão alimentícia a favor das requeridas, até o julgamento desta demanda. Oficie-se com urgência, devendo o autor encaminhar o ofício para sua empregadora (fls. 00). Diante da apresentação das declarações de fls. 00/00, com a concordância das requeridas quanto à exoneração dos alimentos, consigno ao requerente que, caso seja viável a regularização da representação processual das requeridas, poderá ser homologado o acordo pela postura consensual que se revestiria esta demanda. 4) Diante das especificidades da causa e o período excepcional de pandemia por Coronavírus, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM:"Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art.
139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5) Cite-se as requerida acima referida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6) Em relação à citação da requerida [Primeira requerida], expeça-se Carta Precatória. 7) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, com as prerrogativas do art. 212 do CPC. Int. São Paulo, data da assinatura digital.”

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