Sobre mim

Advogado especialista em processos: civil, penal, trabalhista e administrativo
Formado pela Faculdade de Direito de São Carlos-SP (1.999), advogado desde 2.001, pós-graduado em Teoria e prática processual civil, penal, trabalhista, constitucional e administrativa pela UNIP, com habilitação para o Magistério, e em Direito civil/Empresarial pela FACAB. Atuante nas principais áreas do direito, já atuou como advogado na administração pública municipal e federal, no Procon, para entidades do Terceiro Setor, Sindicatos, Conselho Profissional (OMB/SP), para várias empresas de diversos segmentos e para um sem número de pessoas físicas. Fundador do Blog Opus Lei - https://opuslei.blogspot.com
Os modelos que publico são baseados em casos reais e já foram veiculados na justiça. A intenção é compartilhar o conhecimento adquirido a cada caso.

Verificações

Érico Olivieri, Advogado
Érico Olivieri
OAB 184.337/SP VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
PRO
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Direito do Trabalho, 5%
Contratos, 5%
Direito Administrativo, 5%
Outras, 80%

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Érico Olivieri, Advogado
Érico Olivieri
Comentário · mês passado
Caro Emerson, agradeço muito o comentário, realmente você coloca uma questão muito interessante sobre esse caso.

Em princípio, quero esclarecer que esse modelo não é hipotético, foi veiculado na justiça e com êxito, mesmo no cumprimento da sentença.

Fiz o pedido sem maiores delongas, não entrando no tema da proibição do
parágrafo 7º do artigo 916 do CPC, pois eu queria tentar obter o direito sem passar por essa discussão e deu certo.

O juiz da causa entendeu que era amplamente utilizado o parcelamento na justiça do trabalho em qualquer das fases do processo e, na casuística, o reclamante não recorreu, concordando tacitamente com o acolhimento do pedido do parcelamento pelo juiz.

Com isso, existe uma corrente de pensamento que defende que a melhor interpretação dessa situação é a que, em existindo a concordância da outra parte, se torna possível a aplicação da regra do artigo 916 do CPC no cumprimento de sentença.

O artigo veiculado no link a seguir traz uma exposição sobre a matéria e sugiro a leitura (https://www.migalhas.com.br/CPCnaPratica/116,MI262268,21048-O+cumprimento+de+sentenca+e+a+possibilidade+de+parcelamento+do+debito), pois foi escrita por Phd e Doutores em processo Civil e é muito bom.

Assim, foi acreditando na referida corrente de pensamento, que fiz a petição nessa forma e obtive o resultado esperado.

Sua colocação foi muito importante para sanar essa questão, que realmente gera dúvida e agradeço novamente a crítica útil e construtiva.

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