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29 de Junho de 2022

[Modelo] Processo Civil / Direito Civil - Ação de modificação de regime de guarda cumulada com pedido de exoneração de alimentos

Érico Olivieri, Advogado
Publicado por Érico Olivieri
há 24 dias
[Modelo] Processo Civil / Direito Civil - Ação de modificação de regime de guarda cumulada com pedido de exoneração de alimentos.docx
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Ao Juízo de Direito da ____ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André – Estado de São Paulo.

[Nome e qualificação do Autor], por meio de seu advogado que ao final subscreve, vem à presença deste MM. Juízo para, com fulcro no artigo 1.584, inciso II [1], do Código Civil e demais Leis, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis à hipótese, propor:

Ação de modificação de regime de guarda dos filhos com pedido de exoneração de alimentos

[Nome e qualificação dos Requeridos], ante os elementos de fato e argumentos de direito a seguir apresentados:

1. Do quadro fático

O Autor foi casado com a primeira Requerida, de 00/00/0000 a 00/00/0000 e do casamento nasceram os filhos, também ora Requeridos, [Nome do filho], aos 00/00/0000 e atualmente com 9 (Nove) anos de idade e [Nome do filho], aos 00/00/0000, hoje com 7 (sete) anos de idade.

Após o Divórcio entre o Autor e a primeira Requerida, por problemas de relacionamento no que tange ao direito de visitação, no ano de 0000, o Autor ingressou com ação judicial (Processo 0000000-00.0000.8.26.0000 – 0ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de – [Nome da cidade] pretendendo a guarda compartilhada, em vistas de restrições sofridas na visitação dos menores, o que culminou em uma Conciliação Judicial positiva, aos 00/00/0000, nos seguintes termos:

“[...] O requerido poderá visitar seus filhos em finais de semana alternados, no período compreendido entre 21h de sexta-feira e 21h de domingo, com pernoite. A requerida se responsabiliza pelo contato diário, via telefone, entre os filhos e o requerente, preferencialmente no período noturno. Em caso de emenda de feriado, os menores permanecerão com o genitor que tem direito de ficar com a criança naquele final de semana. No período de férias escolares dos anos ímpares, os filhos permanecerão no primeiro período de janeiro e de julho em companhia do genitor e no segundo período em companhia da genitora, invertendo o período nos pares. Na festa de Natal dos anos ímpares, na festa de passagem para anos ímpares e ainda no dia dos pais, os menores permanecerão com o genitor. Nas demais festividades os menores permanecerão com a genitora. [...]”

O Autor, na ocasião da Conciliação, levou em conta diversos fatores para aceitar as condições da Conciliação Judicial celebrada com a primeira Requerida, em vista do momento mais tumultuado vivido entre o relacionamento de ambos; a idade das crianças, que naturalmente sentem mais apego à mãe na idade em que tinham na época; desejo de não expor os filhos ao litígio; etc., foram preponderantes.

Atualmente, passados mais de dois anos da celebração do Acordo judicial entre as partes e com o crescimento dos menores, surgiu, tanto por parte do Autor, quanto por parte dos próprios filhos, a necessidade de uma permanência mútua maior, como de fato já está ocorrendo, razão pela qual propôs a presente ação, conforme restará demonstrado.

2. Do mérito da Ação

2.1. Do modelo atual do regime de guarda e as razões legais para o pedido de sua modificação

No que tange à presença física dos filhos com o Autor, o Acordo celebrado entre as partes não contemplou, de fato, o regime de guarda compartilhada, uma vez que a visitação prevista era de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, o que é, na verdade, a guarda unilateral, já que destoa dos ditames do parágrafo 2º do Artigo 1.583 do Código Civil, a seguir transcrito:

“Art. 1.583.

[...]

§ 2 o Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.” (grifo ausente no original)

Neste sentido, à luz dos parâmetros legais, o regime de guarda compartilhada estabelecido no acordo, se mostra um tanto quanto desproporcional, contudo, concordou o Autor, na época da celebração e, agora, quer modificar a situação, conforme a situação de fato que ora se estabeleceu entre as partes, com a convivência semanal do Autor com os Filhos, ou seja, realmente uma guarda compartilhada.

O contato diário por via telefônica com os filhos se mostrou distante e deficiente, pois além de não substituir a presença física do Autor junto aos filhos, ocorria por curtos períodos e às vezes sofria restrições por múltiplos motivos, razão pela qual, por mútua vontade, a relação se estreitou ao ponto da convivência se tornar semanal e assim se estabeleceu.

O arquivo de áudio apresentado através do link abaixo demonstra a concordância da primeira Requerida, no estabelecimento da convivência semanal dos filhos com o Autor, vejamos:

[link com áudio com a concordância da primeira requerida]

Nos demais itens do Acordo celebrado entre as partes até existe uma paridade, como nos aniversários, férias e festas de final de ano, mas na convivência diária, o Autor sentia a necessidade maior da presença física dos filhos, por puro sentimento de amor paterno e de vontade de estar próximo e presente em suas vidas diárias.

A desproporcionalidade do acordo celebrado ainda aparece se visualizarmos a questão de forma mais exata, pois a cada mês, a previsão era do Autor ficar, em média, 06 (seis) dias com os filhos e a Requerida os outro 24 (vinte e quatro) ou 25 (vinte e cinco) dias, conforme o mês, considerando, respectivamente, que os meses possuem 30 (trinta) ou 31 (trinta e um) dias.

A referida situação do convívio compartilhado ocorre desde Agosto de 2.021, sendo que os filhos passaram a conviver de forma igualitária de tempo com o Autor e com a primeira Requerida, uma vez que estão sendo retirados do lar materno às sextas-feiras, às 21h00min e devolvidos no período da manhã, quando o Autor os deixa na Escola na manhã da sexta-feira da outra semana (7 dias após).

Por isso, de fato, as necessidades que fizeram com que a situação de fato se estabelecesse da forma compartilhada pura, são diferentes daquela acordada anteriormente, de modo que possui repercussões legais que o Autor quer que sejam reconhecidas e regulamentadas através da presente ação.

O interesse na regulamentação da guarda para reconhecer o regime atual também encontra motivos no sentido de preservar o modelo da guarda atual e estabelecer segurança jurídica de que não poderá ser modificado por mera vontade das partes.

Na questão dos alimentos, em razão do compartilhamento que se pretende na criação dos filhos, o Autor pretende que haja a exoneração, pois entende que a guarda, nesse formato, torna desproporcional o pagamento integral e ainda arcar com 50% (cinquenta por cento) dos custos com moradia, alimentação, transporte e outros, o que torna a obrigação alimentar, nesse caso, muito mais penosa que o modelo estabelecido pela Lei.

Constituem essas razões, então, os motivos que mostram as necessidades do Autor, enquanto pai, em modificar o acordo judicial celebrado com a primeira Requerida, para estabelecer a guarda totalmente compartilhada, em todos os sentidos, inclusive com a exoneração dos alimentos, na forma e como ao final se requer nesta petição inicial.

2.2. Da presença das condições para a modificação no regime de guarda

2.2.1. Das condições físicas e mentais do Autor

Como pressuposto para o exercício do direito à guarda dos filhos, o Autor demonstra, por meio de Declaração de profissional Psicóloga e de Médico Clínico Geral (Docs.j.), que está totalmente apto a exercer a guarda da forma compartilhada dos filhos, como de fato já está, pois tem totais condições físicas e psicológicas para tanto.

2.2.2. Das condições econômicas do Autor

O Autor demonstra com o demonstrativo recebimento de seu recente salário, que detém totais condições econômicas para salvaguardar os direitos básicos dos filhos, como saúde, educação, vestuário, lazer e etc.

2.2.3. Das condições de moradia do Autor

As fotos ora anexadas, demonstram o interior do imóvel do Autor, principalmente os quartos individuais preparados especialmente para os filhos, no intuito de terem toda a estrutura necessária, de forma definitiva e permanente, a fim de que tenham o imóvel como referência de suas residências e da preservação de suas identidades, tanto quanto isso ocorre com a residência da Requerida.

2.2.4 Da pouca distância entre as residências das Partes

Conforme vemos na consulta do trajeto abaixo feita pelo aplicativo Google maps, a distância entre a residência das partes permite a implementação do regime de guarda compartilhada, de forma tranquila e confortável para as Partes e, principalmente para os filhos, não necessitando de modificação de escola ou grandes alterações que possam ser consideradas prejudiciais aos interesses dos menores, tanto que isso já está ocorrendo na prática há meses, o que dispensaria até um eventual período de experiência.

Vejamos:

[Imagem do aplicativo Google maps demonstrando a distância entre as residências das partes]

De mais a mais, o Autor possui veículo (Doc.j.), o que lhe permite trânsito cômodo e seguro nos traslados entre as residências das Partes.

2.2.5. Das vantagens que já estão sendo proporcionadas aos filhos com a mudança do atual regime de guarda

Além de um maior número de passeios e da própria convivência, o que tornou o Autor mais próximo o relacionamento dos filhos, um maior acompanhamento escolar está sendo possível com a modificação da forma do regime de guarda anterior, fixando-se o atual regime que ocorre de fato

Destaca-se que o Autor é [profissão], detendo conhecimentos gerais para auxiliar os filhos nos estudos de forma bem próxima, devido ao sistema de trabalho home office (em casa), razão pela qual uma grande vantagem está ocorrendo para os menores e os documentos anexados demonstram, por amostragem, a preocupação com a educação dos filhos, por sua parte.

No que tange ao emocional dos filhos, uma divisão proporcional de convivência com os pais garante que não se distanciarão de um ou de outro, o que da forma prevista no acordo judicial anterior celebrado entre as partes, ocorreria inevitavelmente ao longo do tempo, bem como se sentiriam mais seguros, mais salvaguardados.

Os próprios filhos vêm se mostrando totalmente adaptados com a permanência semanal com cada um de seus pais, o que é corroborado com a Declaração da Psicóloga que acompanha os menores e o Autor.

Pelo que se depreende dos fatos, vemos que não existem desvantagens no estabelecimento do regimento de guarda compartilhada dos filhos comuns das partes, até porque a idade que possuem atualmente, dispensa cuidados especiais que uma criança necessita nos primeiros anos de vida e a situação já estabelecida de fato requer apenas a regulamentação.

3. Do lar de referência

O Autor pretende a modificação do regime de guarda dos filhos, bem como pretende que sua residência seja o lar de referência , tendo em vista que entende que, no momento, sua residência atende melhor o interesse dos filhos, devido à permanência constante naquele local em razão do regime de guarda compartilhada, já colocado em prática e da estrutura que é colocada à disposição.

Outro fato de relevo é que atualmente a primeira Requerida encontra-se desempregada e a pretensão na alteração do lar de referência dos menores se dá a fim de que lhes sejam preservados o bem estar e a qualidade de vida, bem como não lhes falte nada no ponto de vista material.

2.2.6. Do respeito aos cursos extracurriculares dos filhos

No intuito de proporcionar o melhor desenvolvimento dos filhos e a melhor formação possível, o Autor provavelmente fará a matrícula em cursos extracurriculares, e hoje, já estão matriculados em Aulas de natação, conforme demonstra o documento que comprova isso, razão pela qual, na preservação do interesse dos menores, pretende-se também com esta ação, que essa questão integre a decisão final, conforme requerido ao final.

Para que fique claro, o interesse do Autor é que a primeira Requerida seja condenada a respeitar e propiciar o comparecimento dos menores aos cursos extracurriculares que os menores estejam frequentando, para que não haja prejuízo, principalmente de ordem psicológica aos filhos, no período em que estiver convivendo com eles em função do exercício da guarda.

4. Da exoneração dos Alimentos

Com a modificação do regime de guarda, de fato, bem como sua formalização e reconhecimento aqui requeridos, se faz necessário que a situação seja revista para que tal obrigação seja exonerada, razão pela qual os filhos também figuram como Requeridos nesta ação.

Uma vez que a legislação e entendimento que se aplica ao caso, prevê que os deveres inerentes à guarda serão responsabilidade igualitária dos pais, o que os obriga ao custeio de metade das necessidades dos filhos e, Autor, ao estar obrigado a custear em dinheiro o importe de 50% (cinquenta por cento) dos gastos dos filhos, bem como sustentá-los por 15 (quinze) dias por mês, em média, pois é quando estão sob a sua guarda e responsabilidade, vemos que há uma dupla obrigação alimentar sendo exigida com a situação.

Os alimentos hoje, importam em 00% (porcentagem por extenso) do salário do Autor, o que correspondeu no mês de [mês] de [ano], a R$ 0.000,00 (Valor por extenso), mas ultrapassam em muito esse importe, tendo em vista que agora, assumiu realmente, a responsabilidade de custear o sustento dos filhos por 15 (quinze) dias, em média, o que aumentou sobremaneira o valor gasto com alimentos para os filhos.

O Autor também arca com o pagamento de plano de saúde para os filhos (Doc.j).

A título de ilustração, temos o entendimento jurisprudencial, que é uníssono em situações desse tipo, vejamos:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - GUARDA COMPARTILHADA - RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA - GENITOR - EXONERAÇÃO DO DEVER DE PAGAR ALIMENTOS AO FILHO - DEVIDA - ALIMENTOS DEVIDOS PELA GENITORA - QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - OBSERVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - O instituto da guarda compartilhada passou a ser a regra no direito brasileiro, porquanto ambos os genitores têm igual direito de exercer a guarda do filho menor impúbere, consoante estabelece o artigo 1.584, § 2º, do Código Civil - Na definição de qual dos genitores apresenta melhores condições de exercer a guarda e propiciar o bom e adequado desenvolvimento do filho, impera o Princípio do Melhor Interesse da Criança - Não obstante mantida a guarda compartilhada dos filhos, foi estabelecida a residência do genitor como referência, sendo devidos alimentos pela genitora, com a consequente exoneração do genitor do dever de pagar alimentos ao filho - A fixação da prestação alimentícia em favor dos filhos deve considerar o binômio necessidade/possibilidade - Ausente demonstração da total impossibilidade da alimentante para a prestação dos alimentos no quantum fixado, não há que se falar em redução da verba alimentar - O colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que "os alimentos definitivos fixados na sentença prolatada em revisional de alimentos, independentemente de se tratar de aumento, redução ou exoneração, retroagem à data da citação", devendo ser observada a irrepetibilidade da verba, que, por sua natureza alimentar, não pode ser restituída - Recurso não provido. (TJ-MG - AC: 10000210389219001 MG, Relator: Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 10/06/2021, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/06/2021)". (grifos nossos).

A situação pretendida pelo Autor ainda encontra base legal no fato que pretende a modificação do Lar de referência para que seja o seu, por ter melhores condições da manutenção dos cuidados básicos dos filhos e por estarem amplamente adaptados, conforme prova técnica ora apresentada e do Estudo Social que confirmará a situação.

Por tais razões, deve o Autor ser desobrigado ao pagamento de alimentos, uma vez que pretende a modificação do lar de referência e está exercendo a guarda total pode 15 (quinze) dias por mês, em média, situação que é desproporcional e não pode ser mantida, razão pela qual a ação deve ser julgada procedente para tal finalidade.

A fim de não causar nenhum impacto na vida dos filhos, o Autor requer ainda, que a exoneração se dê de forma gradual, para, de imediato, ser reduzida para o importe de 50% (cinquenta por cento) e após 6 (seis) meses, a exoneração total, pois entende-se que o prazo é suficiente para que a primeira Requerida se recoloque no mercado de trabalho e, caso isso não ocorra nesse prazo, que a guarda dos filhos se torne unilateral, com visitação livre, para que sejam preservados de um longo período de crise financeira que podem ser suportados pela mãe em função do desemprego.

5. Da audiência de conciliação

A bem da verdade, o Autor não pretende o litígio, não só pela situação desagradável que é uma discussão judicial, mas também pretende que a presente Ação interfira o mínimo possível na psique dos menores.

Diante disso, o Autor faz questão de tentar solucionar a questão ora discutida, na forma mais amigável possível, pois só pretende cuidar mais de seus filhos e regularizar a situação que, de fato, já vige, não trazendo nenhum prejuízo para a Requerente, o pedido formal de regulamentação da guarda para que seja efetivamente compartilhada, bem como a exoneração dos alimentos, na forma proposta.

Levando em conta esse posicionamento do Autor, requer-se seja designada Audiência de tentativa de conciliação, em homenagem aos ditames do artigo 694 do Código de Processo Civil [2].

6. Da realização de Estudo Social

Tendo em vista que a situação de fato já contempla o exercício de guarda compartilhada de maneira semanal, se faz necessário que seja realizado Estudo Social para constatação e verificação das condições permissivas para a modificação do regime de guarda, nos termos da legislação vigente.

Vemos que a situação envolvendo menores exige uma avaliação de cunho profissional mais profunda, de modo a estudar todas as nuances sociais e psicológicas que estão presentes em casos dessa natureza, notadamente a vontade dos menores, a entrevista da Requerida e do Autor, perante os Setores de Psicologia e de Assistência Social Forenses.

Para efeito do parágrafo 3º do Artigo 1.584 do Código Civil [3], os profissionais que realizarão o Estudo Social também poderão opinar sobre o que está sendo requerido na presente ação.

7. Da forma sugerida para o regime de guarda compartilhada

A fim de colaborar para o melhor desfecho da causa, o Autor sugere que a guarda compartilhada seja estabelecida na forma como de fato vem ocorrendo, ou seja, cada parte exercerá a guarda total dos filhos por cada período de 7 (sete) dias, com o início às 19h00min da sexta-feira de uma semana, onde a primeira Requerida levaria os filhos e o Autor os levaria de volta ao lar materno, no mesmo horário e data da semana subsequente, para que a obrigação de retirada fique exatamente dividida, justa.

No período de férias escolares, natal e réveillon, entende o Autor que deva permanecer conforme as partes já combinaram extrajudicialmente e colocaram em prática recentemente, onde, nos anos pares, os filhos permanecerão no primeiro período das férias escolares de janeiro e de julho em companhia do Autor e no segundo período em companhia da Requerida, invertendo o período nos anos ímpares, regrando ainda presença dos menores nas festas de Natal dos anos pares, na festa de passagem para anos pares e ainda no dia dos pais e no aniversário do Autor, os menores permanecerão com o genitor. Nas demais festividades os menores permanecerão com a genitora.

Requer também, que seja modificado o lar de referência dos filhos para que seja o do Autor, tendo em vista que possui melhores condições, em todos os aspectos, para suprir as necessidades dos filhos.

8. Considerações finais

Após colocados todos os argumentos e fundamentos da pretensão do Autor, possível é verificar a consistência de seus direitos e a necessidade de regulamentar o regime de guarda dos filhos de convivência proporcional, pois isso já é fato.

Não faltam condições e nem existem impedimentos que possam prejudicar a pretensão do Autor, ao contrário, possui todas as condições materiais e de saúde física e mental para exercer a guarda totalmente compartilhada, até porque é seu mais profundo desejo como Pai.

Em relação aos filhos, também não se vislumbra qualquer prejuízo de qualquer sorte no estabelecimento do regime de guarda totalmente repartido, já que, na prática, se mostrou benéfico no ponto de vista psicológico e não impôs modificação nas rotinas escolares.

No que tange ao bem estar comum entre o Autor e os filhos, a guarda totalmente compartilhada se mostra mais adequada para a situação, onde os filhos também compartilham uma maior necessidade de convívio com o Pai, já que possuem idade em que compreendem muito bem suas próprias vontades.

Diante disso e da fundamentação legal apresentada e invocada, não há óbice legal à pretensão do Autor, que deve ser acolhida em todos os seus termos, como se requer no tópico a seguir.

9. Dos pedidos

Ante ao exposto, requer o Autor:

  1. Que a presente ação seja processada pelo Rito Especial, recebida e conhecida, na forma da Lei;
  2. Que seja designada ação de tentativa de conciliação e, caso reste infrutífera, que a ação siga o Rito Ordinário, com fulcro no artigo 697 do Código de Processo Civil [4];
  3. Que a Requerida seja citada e intimada a contestar a ação, caso assim pretenda, ficando advertida dos efeitos da revelia, que podem ser aplicados em caso de inércia;
  4. Que seja intimado o representante do Ministério Público a intervir no feito, por força do artigo 698 do Código de Processo Civil [5];
  5. Que seja designado Estudo Social para que sejam realizados Estudos social e psicológico das partes e dos menores interessados;
  6. Que, no mérito, seja a ação julgada totalmente procedente para impor o regime de guarda totalmente compartilhada dos filhos com o lar de referência sendo na residência do Autor e, consistente no exercício sucessivo da guarda por cada parte, a cada 7 (sete) dias corridos, iniciando-se às 19h00min da sexta-feira, onde a primeira Requerida seria responsável por levar os filhos diretamente no Lar do Autor e, na sexta-feira da semana subsequente, o Autor fica responsável por levar os filhos diretamente para no lar materno, no mesmo horário, e, no período de férias escolares dos anos pares, os filhos permanecerão no primeiro período de janeiro e de julho em companhia do Autor e no segundo período em companhia da Requerida, invertendo o período nos anos ímpares, regrando ainda presença dos menores nas festas de Natal dos anos pares, nas festas de passagem para os anos pares, no dia dos pais e aniversário do pai, os menores permanecerão com o genitor. Nas demais festividades os menores permanecerão com a genitora, inclusive o dia das Mães e Aniversário;
  7. Que a ação também seja procedente para que a primeira Requerida seja obrigada a respeitar a questão de propiciar o comparecimento dos filhos, nas aulas de natação e eventuais cursos extracurriculares que o Autor os matricular;
  8. De forma sucessiva, requer o Autor, que a ação também seja julgada totalmente procedente para que, em função do regime de guarda proposto, seja o Autor desobrigado do pagamento de alimentos, de forma gradual, sendo a exoneração inicial e imediata de 50% (cinquenta por cento) do valor pago atualmente e, após o 6º (sexto) mês, exoneração total e modificação do regime de guarda para que seja unilateral do Autor, caso a primeira Requerida não esteja recolocada profissionalmente, com visitação livre;
  9. Que a primeira Requerida seja condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma da Lei;
  10. Que o Autor possa provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente pelo Depoimento pessoal das Partes, oitiva de testemunhas, pericias, vistorias e demais que sejam úteis, pertinentes e possam levar ao deslinde da questão.

Dá-se à causa, o valor de R$ 00.000,00 (Valor por extenso) [6][7], que foi o valor pago em 12 (doze) meses, para os fins de direito.

Nestes termos,

P. deferimento.

São Paulo, dia, mês e ano.

ÉRICO T. B. OLIVIERI

OAB/SP 184.337

ADVOGADO

  1. Código Civil. Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

    [...]

    II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

  2. Código de processo civil. Art. 694. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.

  3. Código Civil. Art. 1.584. § 3 o Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.

  4. Código de processo civil. Art. 697. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum, observado o art. 335.

  5. Código de processo civil. Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.

  6. Código de processo civil - Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...]

    III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor;

  7. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. O valor da causa na ação de exoneração de alimentos deve corresponder à anuidade dos valores alimentares fixados em favor da alimentada, incluídas todas as fontes pagadoras. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - AGV: 70066361189 RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de Julgamento: 30/09/2015, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 07/10/2015)

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